A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana dois projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
No Senado, está a proposta que retoma o regime de incentivos para construtoras e incorporadoras em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. O projeto restaura o Regime Especial de Tributação (RET), encerrado em 2018, para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil.
Na Câmara, também com alta probabilidade de aprovação, está a inclusão, entre as políticas do SUS, da disponibilização de sangue e medicamentos para pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias).
O levantamento do Cebrap/Ello considerou 48 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia. |